Monday, April 12, 2010

Adoção por Homossexuais e Constituição Federal de 1988

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988...

...TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...
...II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;...

...Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;...
...IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:...
...II - prevalência dos direitos humanos;...

...Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;...
...VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;...
...X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;...

...XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;...

...XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;...

...XLVII - não haverá penas:...
...d) de banimento;...


...§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte....

...Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:...
...§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais. ...

...Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
...III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:

a) contrariar dispositivo desta Constituição;

b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;

c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição. ...


...TÍTULO VIII
Da Ordem Social
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO GERAL

Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. ...

...CAPÍTULO VII
DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. ...
...§ 5º - A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros. ...
...

Sunday, April 11, 2010

ILGA-ÁSIA

ARTIGO

Direitos LGBT pisoteados em Surabaya, cronologia de uma tragédia

Gloria Careaga

Co-Secretária Geral da ILGA

A ILGA é uma associação internacional com membros de todas as regiões do mundo. É parte de suas atividades a organização de uma Conferência Mundial bianual e diversas Conferências Regionais. Após bem-sucedidas conferências na Índia, nas Filipinas e na Tailândia, ILGA-Asia aceitou a proposta de Gaya Nusantara, a mais antiga organização LGBT da Indonésia, para hospedar a IV Conferência Regional da ILGA-Asia em Surabaya, Indonésia.

Para organizar a conferência, eles solicitaram autorização à polícia da cidade. Ao receberem a autorização, Gaya Nusantara alertou as autoridades que as datas nos papéis de autorização não correspondiam às da conferência (26 a 28 de março de 2010). As autoridades reconheceram o engano, prometendo sua correção. Quando os organizadores(as) voltaram para pegar a nova autorização, a autoridade, com a autorização assinada em mãos, receberam uma ligação telefônica de alguém que pedia o cancelamento da conferência, três dias antes da abertura prevista, quando a maioria dos participantes já havia reservado suas passagens ou já se encontravam a caminho de Surabaya. A razão dada para o cancelamento foi a divulgação da realização da Conferência na mídia, fato que gerou ameaças de protestos violentos por parte de grupos fundamentalistas contrários à sua realização, apesar das vozes que se levantaram da Academia, da Comissão de Direitos Humanos Nacional da Indonésia e de organizações sociais em protesto à pressão fundamentalista. A polícia local alertou então o hotel Mercure (do grupo Accor), onde a conferência havia sido marcada, levando a gerência do mesmo a cancelar o contrato com a Gaya Nusantara. Como consequencia, a Conferência e seus participantes mudaram-se para o Hotel Oval, que gentilmente ofereceu-se para hospedar o evento e onde alguns participantes já estavam hospedados previamente. Apesar dos esforços da organização para mobilizar tanto apoio quanto possível de figuras políticas de alto nível, não houve sucesso em persuadir a polícia local a reautorizar o evento.

De forma a evitar problemas, os organizadores decidiram-se por declarar a Conferência cancelada e realizar apenas encontros de menor monta no hotel, com os participantes que já haviam chegado, na esperança de que isso pusesse um fim a todos os problemas, de modo que seus direitos de reunião/assembléia reconhecidos e respeitados. Reunimo-nos todos na quarta-feira à noite, dispostos a levar adiante, cientes dos riscos existentes, aquilo que nos levou a ir a Surabaya! Na quinta-feira – 25 de março -, pela manhã, com o salão inaugural vazio, uma cerimônia de boas-vindas foi realizada em um dos amplos corredores do 4° andar do hotel, com três discursos inflamados. Seguiram-se quatro excelentes grupos de trabalho (“workshops”), chamados “encontros de ativistas”, que contando com os cerca de 100 representantes dos mais de 12 países presentes, ocorreram em alguns dos quartos de hóspedes.

Anunciou-se que os participantes teriam a tarde livre e alguns deixaram o hotel para visitar a cidade. No horário do almoço, funcionários do hotel solicitaram aos participantes que terminassem sua refeição em seus próprio quartos, pois tanto os participantes quanto a gerência do hotel foram informados da chegada iminente de grupos fundamentalistas ao “Oval Hotel”. Todos os hóspedes dirigiram-se aos seus quartos. Os líderes dos grupos fundamentalistas entraram e sentaram-se ao redor de uma mesa no saguão do hotel, próxima aos elevadores, conversando entre si, enquanto outros manifestantes formavam uma multidão ameaçadora em frente às janelas da faixada. De acordo com relatos locais, os homens eram da “Frente da Unidade da Comunidade do Islã” (FPUI), uma coalizão ad-hoc de 7 grupos islâmicos conservadores e linha-dura, incluindo o “Conselho Indonésio de Ulemás” (MUI), o corpo clerical muçulmano mais importante da Indonésia, a “Frente de Defesa Islâmica” (FPI), um grupo local extremista conhecido por táticas violentas e o “Hizb ut-Tahrir da Indonésia” (HTI), capítulo local de uma rede mundial de mesmo nome que acredita-se seja muito ativa em diversos países, inclusive no Reino Unido, a despeito de ter sido banida por diversos governos. Simultaneamente grupos muçulmanos moderados e progressistas criticavam as ações dos grupos acima mencionados.

Minutos depois, o Conselho Regional e os Secretários-Gerais da ILGA, bem como a equipe de comunicação, foram chamados, para analisar a situação e tomar as medidas necessárias. Isto implicou em horas de negociações com a polícia e a gerência do hotel. Cerca de 04PM gou um grupo de centenas de manifestantes ao “Oval Hotel” e a atmosfera ficou crescentemente tensa conforme os manifestantes acenavam gestos hostis aos espectadores nas janelas do hotel. Inicialmente a polícia quis eximir-se de responsabilidade incitando os organizadores a abandonarem o hotel imediatamente. Apenas após a mediação de algumas figuras públicas que estavam dentre os participantes a polícia acedeu a oferecer proteção aos participantes da Conferência e a gerência do hotel permitiu sua permanência até o término de suas reservas (ou seja, de 29 a 30 de março). A polícia negociou com os manifestantes para que aceitassem que proteção policial havia sido concedida aos participantes.

Contudo, a realidade seguiu diferentemente, com os manifestantes recusando-se a deixar o hotel, colocando mais e mais pressão sobre o Comitê Organizador e demais participantes, estes recebendo propostas de solução que mudavam a cada minuto, e ainda com os participantes que haviam deixado o hotel para visitar a cidade e desejavam retornar temendo os manifestantes à entrada do hotel. No começo da noite, após 12 horas de um tenso enfrentamento, uma evacuação lenta fez-se necessária – em grupos de 4 pessoas. Alguns destes foram amparados por suas respectivas embaixadas, enquanto outros tiveram de rumar diretamente ao aeroporto para tentar remarcar passagens e outros ainda deixaram a cidade por via férrea ou foram a outros hotéis em Surabaya.

Este processo foi complexo e fez necessário o registro constante das saídas de participantes, busca por ajuda para as necessidades individuais de cada indivíduo e tentativas constantes de manter a calma dentro do hotel. A tensão aumentou quando ficamos sabendo que os fundamentalistas forçaram a gerência do hotel a fornecer a lista de hóspedes, que também incluía nomes de não-participantes da conferência. Os fundamentalistas demandaram e conseguiram que os locais deixassem o hotel. Às 2 horas da madrugada de 27 de março, quando todos pensávamos ter reavido a calma, os fundamentalistas não apenas demandaram que os moradores locais de Surabaya, como que todos os cidadãos indonésios deixassem o hotel. Cerca de 4:30 AM, tudo parecia ter voltado à normalidade.

Com a aurora da manhã seguinte, os que permaneceram no hotel dirigiram-se ao restaurante para o desjejum e notaram um grupo de pessoas à entrada do hotel – seriam policiais à paisana? Ou seriam manifestantes designados para vigiar os participantes? Tais questões permaneceram sem respostas. A atmosfera no hotel, contudo, era calma, conquanto tensa ao mesmo tempo. Os poucos participantes restantes foram a um encontro com o Comitê Organizador, em local distante do hotel, para trocar notícias, fazer uma análise inicial e examinar as possíveis perspectivas. Os Secretários-Gerais da ILGA permaneceram no hotel Oval até que a maioria dos participantes tivesse ido embora.

No domingo 29 de março, espalharam-se rumores sobre um artigo publicado no “Jakarta Post” de que os fundamentalistas haviam prometido retornar ao hotel e remover todos os estrangeiros remanescentes e levá-los diretamente ao aeroporto. Os Secretários-Gerais da ILGA deixaram o hotel com os últimos participantes e rapidamente dirigiram-se a um hotel próximo ao aeroporto, onde as últimas partidas foram providenciadas. No mesmo dia, noticiou-se uma ação legal do Ministério para Assuntos Religiosos anunciada contra o Comitê Organizador por “atividades contra a religião”. De acordo com a opinião de um advogado consultado pelo Comitê Organizador, tal ação legal não encontra respaldo no ordenamento jurídico indonésio. Por todo o dia temeu-se pela chegada ao destino em segurança de certos participantes e as condições de segurança de outros participantes permaneciam incertas.

ILGA, como parte de uma coalizão internacional de defensores de direitos LGBT, iniciou uma operação coordenada para denunciar e protestar contra tais fatos junto aos organismos internacionais pertinentes e demandar destes ações como resposta. Muitas vozes se levantaram, na Indonésia e em diferentes países do mundo, demandando respeito aos direitos humanos de indivíduos LGBT e o direito de reunião. As reações dos extremistas e da polícia local encontraram grande criticismo de membros do governo indonésio, e mesmo membros de um governo muçulmano manifestaram real apoio à nossa causa.

A ação foi embasada nos fatos de que na Indonésia (a) a constituição tem uma forte cláusula de igualdade, (b) a constituição é baseada em princípios seculares, (c) a Indonésia é signatária do Tratado Universal dos Direitos Humanos da ONU e d) atividades públicas LGBT têm sido desenvolvidas abertamente há alguns anos.

Mas a demanda por ação embasa-se acima de tudo no fato de que os direitos de um importante grupo da sociedade foi violado, conforme um número de ativistas apenas tentaram pacificamente reunir-se para discutir seus direitos, e que como resultado de ameaças de violência de um grupo de fundamentalistas, sua Conferência foi cancelada.

Nós agradecemos a todos os envolvidos neste processo, aos nossos colaboradores da Coalizão Internacional de Direitos LGBT, a Nursyahbani Katjasungkana e à Monica Tanuhandaru e a todos os participantes da Conferência ILGA-Asia, mas especialmente aos membros da Comissão ILGA-Asia, que juntos nos permitiram retornar em segurança aos nossos lares e que conosco definiram as diretrizes para os próximos passos.

Esta experiência mostrou-nos a todos a necessidade de novas análises e reflexões. Há profundos debates entre membros da ILGA, e não apenas na Ásia. Ficou claro que esta ação ajudar-nos-á a nos reorganizar, levando a imenso intercâmbio e construção de solidariedade dentre os ativistas LGBT na Ásia e em todo o mundo!


Outros links - em inglês:

http://www.jihadwatch.org/2010/03/indonesia-cancels-gay-conference-for-fear-of-offending-muslims.html

http://www.gaycitynews.com%2Farticles%2F2010%2F03%2F27%2Fgay_city_news%2Fnews%2Fdoc4bae617d2ca8f139991937.txt&h=908b05c86f17b6f19bbd18114741202c

http://www.fridae.com%2Fnewsfeatures%2F2010%2F03%2F26%2F9786.islamic-protestors-force-&h=908b05c86f17b6f19bbd18114741202c

http://iglhrc.wordpress.com/2010/04/01/threats-to-lgbt-in-surabaya-part-1/



http://www.starobserver.com.au/news/2010/04/07/gay-conference-shut-down/23595


Saturday, April 10, 2010

O Brasil pode mais

Venho hoje, aqui, falar do meu amor pelo Brasil; falar da minha vida; falar da minha experiência; falar da minha fé; falar das minhas esperanças no Brasil. E mostrar minha disposição de assumir esta caminhada. Uma caminhada que vai ser longa e difícil mas que com a ajuda de Deus e com a força do povo brasileiro será com certeza vitoriosa.

Alguns dias atrás, terminei meu discurso de despedida do Governo de São Paulo afirmando minha convicção de que o Brasil pode mais. Quatro palavras, em meio a muitas outras. Mas que ganharam destaque porque traduzem de maneira simples e direta o sentimento de milhões de brasileiros: o de que o Brasil, de fato, pode mais. E é isto que está em jogo nesta hora crucial!

Nos últimos 25 anos, o povo brasileiro alcançou muitas conquistas: retomamos a Democracia, arrancamos nas ruas o direito de votar para presidente, vivemos hoje num país sem censura e com uma imprensa livre. Somos um Estado de Direito Democrático. Fizemos uma nova Constituição, escrita por representantes do povo. Com o Plano Real, o Brasil transformou sua economia a favor do povo, controlou a inflação, melhorou a renda e a vida dos mais pobres, inaugurou uma nova Era no Brasil. Também conquistamos a responsabilidade fiscal dos governos. Criamos uma agricultura mais forte, uma indústria eficiente e um sistema financeiro sólido. Fizemos o Sistema Único de Saúde, conseguimos colocar as crianças na escola, diminuímos a miséria, ampliamos o consumo e o crédito, principalmente para os brasileiros mais pobres. Tudo isso em 25 anos. Não foram conquistas de um só homem ou de um só Governo, muito menos de um único partido. Todas são resultado de 25 anos de estabilidade democrática, luta e trabalho. E nós somos militantes dessa transformação, protagonistas mesmo, contribuímos para essa história de progresso e de avanços do nosso País. Nós podemos nos orgulhar disso.

Mas, se avançamos, também devemos admitir que ainda falta muito por fazer. E se considerarmos os avanços em outros países e o potencial do Brasil, uma conclusão é inevitável: o Brasil pode ser muito mais do que é hoje.

Mas para isso temos de enfrentar os problemas nacionais e resolvê-los, sem ceder à demagogia, às bravatas ou à politicagem. E esse é um bom momento para reafirmarmos nossos valores. Começando pelo apreço à Democracia Representativa, que foi fundamental para chegarmos aonde chegamos. Devemos respeitá-la, defendê-la, fortalecê-la. Jamais afrontá-la.

Democracia e Estado de Direito são valores universais, permanentes, insubstituíveis e inegociáveis. Mas não são únicos. Honestidade, verdade, caráter, honra, coragem, coerência, brio profissional, perseverança são essenciais ao exercício da política e do Poder. É nisso que eu acredito e é assim que eu ajo e continuarei agindo. Este é o momento de falar claro, para que ninguém se engane sobre as minhas crenças e valores. É com base neles que também reafirmo: o Brasil, meus amigos e amigas, pode mais.

Governos, como as pessoas, têm que ter alma. E a alma que inspira nossas ações é a vontade de melhorar a vida das pessoas que dependem do estudo e do trabalho, da Saúde e da Segurança. Amparar os que estão desamparados.

Sabem quantas pessoas com alguma deficiência física existem no Brasil? Mais de 20 milhões - a esmagadora maioria sem o conforto da acessibilidade aos equipamentos públicos e a um tratamento de reabilitação. Os governos, como as pessoas, têm que ser solidários com todos e principalmente com aqueles que são mais vulneráveis.

Quem governa, deve acreditar no planejamento de suas ações. Cultivar a austeridade fiscal, que significa fazer melhor e mais com os mesmos recursos. Fazer mais do que repetir promessas. O governo deve ouvir a voz dos trabalhadores e dos desamparados, das mulheres e das famílias, dos servidores públicos e dos profissionais de todas as áreas, dos jovens e dos idosos, dos pequenos e dos grandes empresários, do mercado financeiro, mas também do mercado dos que produzem alimentos, matérias-primas, produtos industriais e serviços essenciais, que são o fundamento do nosso desenvolvimento, a máquina de gerar empregos, consumo e riqueza.

O governo deve servir ao povo, não a partidos e a corporações que não representam o interesse público. Um governo deve sempre procurar unir a nação. De mim, ninguém deve esperar que estimule disputas de pobres contra ricos, ou de ricos contra pobres. Eu quero todos, lado a lado, na solidariedade necessária à construção de um país que seja realmente de todos.

Ninguém deve esperar que joguemos estados do Norte contra estados do Sul, cidades grandes contra cidades pequenas, o urbano contra o rural, a indústria contra os serviços, o comércio contra a agricultura, azuis contra vermelhos, amarelos contra verdes. Pode ser engraçado no futebol. Mas não é quando se fala de um País. E é deplorável que haja gente que, em nome da política, tente dividir o nosso Brasil.

Não aceito o raciocínio do nós contra eles. Não cabe na vida de uma Nação. Somos todos irmãos na pátria. Lutamos pela união dos brasileiros e não pela sua divisão. Pode haver uma desavença aqui outra acolá, como em qualquer família. Mas vamos trabalhar somando, agregando. Nunca dividindo. Nunca excluindo. O Brasil tem grandes carências. Não pode perder energia com disputas entre brasileiros. Nunca será um país desenvolvido se não promover um equilíbrio maior entre suas regiões. Entre a nossa Amazônia, o Centro Oeste e o Sudeste. Entre o Sul e o Nordeste. Por isso, conclamo: Vamos juntos. O Brasil pode mais. O desenvolvimento é uma escolha. E faremos essa escolha. Estamos preparados para isso.

Ninguém deve esperar que joguemos o governo contra a oposição, porque não o faremos. Jamais rotularemos os adversários como inimigos da pátria ou do povo. Em meio século de militância política nunca fiz isso. E não vou fazer. Eu quero todos juntos, cada um com sua identidade, em nome do bem comum.

Na Constituinte fiz a emenda que permitiu criar o FAT, financiar e fortalecer o BNDES e tirar do papel o seguro-desemprego - que hoje beneficia 10 milhões de trabalhadores. Todos os partidos e blocos a apoiaram. No ministério da Saúde do governo Fernando Henrique tomei a iniciativa de enviar ou refazer e impulsionar seis projetos de lei e uma emenda constitucional - a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Agência Nacional de Saúde, a implantação dos genéricos, a proibição do fumo nos aviões e da propaganda de cigarros, a regulamentação dos planos de saúde, o combate à falsificação de remédios e a PEC 29, que vinculou recursos à Saúde nas três esferas da Federação - todos, sem exceção, aprovados pelos parlamentares do governo e da oposição. É assim que eu trabalho: somando e unindo, visando ao bem comum. Os membros do Congresso que estão me ouvindo, podem testemunhar: suas emendas ao orçamento da Saúde eram acolhidas pela qualidade, nunca devido à sua filiaç ão partidária.

Se o povo assim decidir, vamos governar com todas e com todos, sem discriminar ninguém. Juntar pessoas em vez de separá-las; convidá-las ao diálogo, em vez de segregá-las; explicar os nossos propósitos, em vez de hostilizá-las. Vamos valorizar o talento, a honestidade e o patriotismo em vez de indagar a filiação partidária.

Minha história de vida e minhas convicções pessoais sempre estiveram comprometidas com a unidade do país e com a unidade do seu povo. Sou filho de imigrantes, morei e cresci num bairro de trabalhadores que vinham de todas as partes, da Europa, do Nordeste, do Sul. Todos em busca de oportunidade e de esperança.

A liderança no movimento estudantil me fez conhecer e conviver com todo o Brasil logo ao final da minha adolescência. Aliás, na época, aprendi mesmo a fazer política no Rio, em Minas, na Bahia e em Pernambuco, aos 21 anos de idade. O longo exílio me levou sempre a enxergar e refletir sobre o nosso país como um todo.

Minha história pessoal está diretamente vinculada à valorização do trabalho, à valorização do esforço, à valorização da dedicação. Lembro-me do meu pai, um modesto comerciante de frutas no mercado municipal: doze horas de jornada de trabalho nos dias úteis, dez horas no sábado, cinco horas aos domingos. Só não trabalhava no dia 1 de janeiro. Férias? Um luxo, pois deixava de ganhar o dinheiro da nossa subsistência. Um homem austero, severo, digno. Seu exemplo me marcou na vida e na compreensão do que significa o amor familiar de um trabalhador: ele carregava caixas de frutas para que um dia eu pudesse carregar caixas de livros.

E eu me esforço para tornar digno o trabalho de todo homem e mulher, do ser humano como ele foi. Porque vejo a imagem de meu pai em cada trabalhador. Eu a vi outro dia, na inauguração do Rodoanel, quando um dos operários fez questão de me mostrar com orgulho seu nome no mural que eu mandei fazer para exibir a identidade de todos os trabalhadores que fizeram aquela obra espetacular. Por que o mural? Por justo reconhecimento e porque eu sabia que despertaria neles o orgulho de quem sabe exercer a profissão. Um momento de revelação a si mesmos de que eles são os verdadeiros construtores nesta nação.

Eu vejo em cada criança na escola o menino que eu fui, cheio de esperanças, com o peito cheio de crença no futuro. Quando prefeito e quando governador, passei anos indo às escolas para dar aula (de verdade) à criançada da quarta série. Ia reencontrar-me comigo mesmo. Porque tudo o que eu sou aprendi em duas escolas: a escola pública e a escola da vida pública. Aliás, e isto é um perigo dizer, com freqüência uso senhas de computador baseadas no nome de minhas professoras no curso primário. E toda vez que escrevo lembro da sua fisionomia, da sua voz, do seu esforço, e até das broncas, de um puxão de orelhas, quando eu fazia alguma bagunça.

Mas é por isso tudo que sempre lutei e luto tanto pela educação dos milhões de filhos do Brasil. No país com que sonho para os meus netos, o melhor caminho para o sucesso e a prosperidade será a matrícula numa boa escola, e não a carteirinha de um partido político. E estou convencido de uma coisa: bons prédios, serviços adequados de merenda, transporte escolar, atividades esportivas e culturais, tudo é muito importante e deve ser aperfeiçoado. Mas a condição fundamental é a melhora do aprendizado na sala de aula, propósito bem declarado pelo governo, mas que praticamente não saiu do papel. Serão necessários mais recursos. Mas pensemos no custo para o Brasil de não ter essa nova Educação em que o filho do pobre freqüente uma escola tão boa quanto a do filho do rico. Esse é um compromisso.

É preciso prestar atenção num retrocesso grave dos últimos anos: a estagnação da escolaridade entre os adolescentes. Para essa faixa de idade, embora não exclusivamente para ela, vamos turbinar o ensino técnico e profissional, aquele que vira emprego. Emprego para a juventude, que é castigada pela falta de oportunidades de subir na vida. E vamos fazer de forma descentralizada, em parcerias com estados e municípios, o que garante uma vinculação entre as escolas técnicas e os mercados locais, onde os empregos são gerados. Ensino de qualidade e de custos moderados, que nos permitirá multiplicar por dois ou três o número de alunos no país inteiro, num período de governo. Sim, meus amigos e amigas, o Brasil pode mais.

Podemos e devemos fazer mais pela saúde do nosso povo. O SUS foi um filho da Constituinte que nós consolidamos no governo passado, fortalecendo a integração entre União, Estados e Municípios; carreando mais recursos para o setor; reduzindo custos de medicamentos; enfrentando com sucesso a barreira das patentes, no Brasil e na Organização Mundial do Comércio; ampliando o sistema de atenção básica e o Programa Saúde da Família em todo o Brasil; prestigiando o setor filantrópico sério, com quem fizemos grandes parcerias, dos hospitais até a prevenção e promoção da Saúde, como a Pastoral da Criança; fazendo a melhor campanha contra a AIDS do mundo em desenvolvimento; organizando os mutirões; fazendo mais vacinações; ampliando a assistência às pessoas com deficiência; cerceando o abuso do incentivo ao cigarro e ao tabaco em geral. E muitas outras coisas mais. De fato, e mais pelo que aconteceu na primeira metade do governo, a Saúde estagnou ou avançou pouco. Mas a Saúde pode avanç ar muito mais. E nós sabemos como fazer isso acontecer.

Saúde é vida, Segurança também. Por isso, o governo federal deve assumir mais responsabilidades face à gravidade da situação. E não tirar o corpo fora porque a Constituição atribui aos governos estaduais a competência principal nessa área. Tenho visto gente criticar o Estado Mínimo, o Estado Omisso. Concordo. Por isso mesmo, se tem área em que o Estado não tem o direito de ser mínimo, de se omitir, é a segurança pública. As bases do crime organizado estão no contrabando de armas e de drogas, cujo combate efetivo cabe às autoridades federais. Ou o governo federal assume de vez, na prática, a coordenação efetiva dos esforços nacionalmente, ou o Brasil não tem como ganhar a guerra contra o crime e proteger nossa juventude.

Qual pai ou mãe de família não se sente ameaçado pela violência, pelo tráfico e pela difusão do uso das drogas? As drogas são hoje uma praga nacional. E aqui também o Governo tem de investir em clínicas e programas de recuperação para quem precisa e não pode ser tolerante com traficantes da morte. Mais ainda se o narcotráfico se esconde atrás da ideologia ou da política. Os jovens são as grandes vítimas. Por isso mesmo, ações preventivas, educativas, repressivas e de assistência precisam ser combinadas com a expansão da qualificação profissional e a oferta de empregos.

Uma coisa que precisa acabar é a falsa oposição entre construir escolas e construir presídios. Muitas vezes, essa é a conversa de quem não faz nem uma coisa nem outra. É verdade que nossos jovens necessitam de boas escolas e de bons empregos, mas se o indivíduo comete um crime ele deve ser punido. Existem propostas de impor penas mais duras aos criminosos. Não sou contra, mas talvez mais importante do que isso seja a garantia da punição. O problema principal no Brasil não são as penas supostamente leves. É a quase certeza da impunidade. Um país só tem mais chance de conseguir a paz quando existe a garantia de que a atitude criminosa não vai ficar sem castigo.

Eu quero que meus netos cresçam num país em que as leis sejam aplicadas para todos. Se o trabalhador precisa cumprir a lei, o prefeito, o governador e o presidente da República também tem essa obrigação. Em nosso país, nenhum brasileiro vai estar acima da lei, por mais poderoso que seja. Na Segurança e na Justiça, o Brasil também pode mais.

Lembro que os investimentos governamentais no Brasil, como proporção do PIB, ainda são dos mais baixos do mundo em desenvolvimento. Isso compromete ou encarece a produção, as exportações e o comércio. Há uma quase unanimidade a respeito das carências da infra-estrutura brasileira: no geral, as estradas não estão boas, faltam armazéns, os aeroportos vivem à beira do caos, os portos, por onde passam nossas exportações e importações, há muito deixaram de atender as necessidades. Tem gente que vê essas carências apenas como um desconforto, um incômodo. Mas essa é uma visão errada. O PIB brasileiro poderia crescer bem mais se a infra-estrutura fosse adequada, se funcionasse de acordo com o tamanho do nosso país, da população e da economia.

Um exemplo simples: hoje, custa mais caro transportar uma tonelada de soja do Mato Grosso ao porto de Paranaguá do que levar a mesma soja do porto brasileiro até a China. Um absurdo. A conseqüência é menos dinheiro no bolso do produtor, menos investimento e menos riqueza no interior do Brasil. E sobretudo menos empregos.

Temos inflação baixa, mais crédito e reservas elevadas, o que é bom, mas para que o crescimento seja sustentado nos próximos anos não podemos ter uma combinação perversa de falta de infra-estrutura, inadequações da política macroeconômica, aumento da rigidez fiscal e vertiginoso crescimento do déficit do balanço de pagamentos. Aliás, o valor de nossas exportações cresceu muito nesta década, devido à melhora dos preços e da demanda por nossas matérias primas. Mas vai ter de crescer mais. Temos de romper pontos de estrangulamento e atuar de forma mais agressiva na conquista de mercados. Vejam que dado impressionante: nos últimos anos, mais de 100 acordos de livre comércio foram assinados em todo o mundo. São um instrumento poderoso de abertura de mercados. Pois o Brasil, junto com o MERCOSUL, assinou apenas um novo acordo (com Israel), que ainda não entrou em vigência!

Da mesma forma, precisamos tratar com mais seriedade a preservação do meio-ambiente e o desenvolvimento sustentável. Repito aqui o que venho dizendo há anos: é possível, sim, fazer o país crescer e defender nosso meio ambiente, preservar as florestas, a qualidade do ar a contenção das emissões de gás carbônico. É dever urgente dar a todos os brasileiros saneamento básico, que também é meio ambiente. Água encanada de boa qualidade, esgoto coletado e tratado não são luxo. São essenciais. São Saúde. São cidadania. A economia verde é, ao contrário do que pensam alguns, uma possibilidade promissora para o Brasil. Temos muito por fazer e muito o que progredir, e vamos fazê-lo.

Também não são incompatíveis a proteção do meio ambiente e o dinamismo extraordinário de nossa agricultura, que tem sido a galinha de ovos de ouro do desenvolvimento do país, produzindo as alimentos para nosso povo, salvando nossas contas externas, contribuindo para segurar a inflação e ainda gerar energia! Estou convencido disso e vamos provar o acerto dessa convicção na prática de governo. Sabem por quê? Porque sabemos como fazer e porque o Brasil pode mais!

O Brasil está cada vez maior e mais forte. É uma voz ouvida com respeito e atenção. Vamos usar essa força para defender a autodeterminação dos povos e os direitos humanos, sem vacilações. Eu fui perseguido em dois golpes de estado, tive dois exílios simultâneos, do Brasil e do Chile. Sou sobrevivente do Estádio Nacional de Santiago, onde muitos morreram. Por algum motivo, Deus permitiu que eu saísse de lá com vida. Para mim, direitos humanos não são negociáveis. Não cultivemos ilusões: democracias não têm gente encarcerada ou condenada à forca por pensar diferente de quem está no governo. Democracias não têm operários morrendo por greve de fome quando discordam do regime.

Nossa presença no mundo exige que não descuidemos de nossas Forças Armadas e da defesa de nossas fronteiras. O mundo contemporâneo é desafiador. A existência de Forças Armadas treinadas, disciplinadas, respeitadoras da Constituição e das leis foi uma conquista da Nova República. Precisamos mantê-las bem equipadas, para que cumpram suas funções, na dissuasão de ameaças sem ter de recorrer diretamente ao uso da força e na contribuição ao desenvolvimento tecnológico do país.

Como falei no início, esta será uma caminhada longa e difícil. Mas manteremos nosso comportamento a favor do Brasil. Às provocações, vamos responder com serenidade; às falanges do ódio que insistem em dividir a nação vamos responder com nosso trabalho presente e nossa crença no futuro. Vamos responder sempre dizendo a verdade. Aliás, quanto mais mentiras os adversários disserem sobre nós, mais verdades diremos sobre eles.

O Brasil não tem dono. O Brasil pertence aos brasileiros que trabalham; aos brasileiros que estudam; aos brasileiros que querem subir na vida; aos brasileiros que acreditam no esforço; aos brasileiros que não se deixam corromper; aos brasileiros que não toleram os malfeitos; aos brasileiros que não dispõem de uma 'boquinha'; aos brasileiros que exigem ética na vida pública porque são decentes; aos brasileiros que não contam com um partido ou com alguma maracutaia para subir na vida.

Este é o povo que devemos mobilizar para a nossa luta; este é o povo que devemos convocar para a nossa caminhada; este é o povo que quer, porque assim deve ser, conservar as suas conquistas, mas que anseia mais. Porque o Brasil, meus amigos e amigas, pode mais. E, por isso, tem de estar unido. O Brasil é um só.

Pretendo apresentar ao Brasil minha história e minhas idéias. Minha biografia. Minhas crenças e meus valores. Meu entusiasmo e minha confiança. Minha experiência e minha vontade.

Vou lhes contar uma coisa. Desde cedo, quando entrei na vida pública, descobri qual era a motivação maior, a mola propulsora da atividade política. Para mim, a motivação é o prazer. A vida pública não é sacrifício, como tantos a pintam, mas sim um trabalho prazeroso. Só que não é o mero prazer do desfrute. É o prazer da frutificação. Não é um sonho de consumo. É um sonho de produção e de criação. Aprendi desde cedo que servir é bom, nos faz felizes, porque nos dá o sentido maior de nossas existências, porque nos traz uma sensação de bem estar muito mais profunda do que quaisquer confortos ou vantagens propiciados pelas posições de Poder. Aprendi que nada se compara à sensação de construir algo de bom e duradouro para a sociedade em que vivemos, de descobrir soluções para os problemas reais das pessoas, de fazer acontecer.

O grande escritor mineiro Guimarães Rosa, escreveu: O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem. Concordo. É da coragem que a vida quer que nós precisamos agora.

Coragem para fazer um projeto de País, com sonhos, convicções e com o apoio da maioria.

Juntos, vamos construir o Brasil que queremos, mais justo e mais generoso. Eleição é uma escolha sobre o futuro. Olhando pra frente, sem picuinhas, sem mesquinharias, eu me coloco diante do Brasil, hoje, com minha biografia, minha história política e com. esperança no nosso futuro. E determinado a fazer a minha parte para construir um Brasil melhor. Quero ser o presidente da união. Vamos juntos, brasileiros e brasileiras, porque o Brasil pode mais.